8 alterações que o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal trouxe para empresas e trabalhadores

Saiba mais sobre as novas regras que consolidam mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas em apenas 15 normas infralegais.




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No último dia 11/11, o Ministério do Trabalho e Previdência apresentou o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O objetivo é tornar os normativos trabalhistas menos burocráticos e mais modernos para facilitar a vida do trabalhador, do empregador, de profissionais de DP e RH, advogados e contadores.


O presente E-book traz, de forma esclarecedora e objetiva, os principais tópicos dos normativos que reduzem a quantidade de normas regulamentadoras da esfera trabalhista, simplificam temas complexos e diversos a fim de reduzir custos para os empregadores e gerar segurança jurídica, pilar de suma importância para os trabalhadores.

Neste E-book, você vai ver: 

  • O que é, de fato, o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal;
  • Como as novas regras infralegais simplificam normas trabalhistas;
  • As principais alterações relativas a: registro eletrônico de informações e inspeção, jornada de trabalho, formas extraordinárias de contratação, além de um reforço aos regramentos sobre terceirização, entre outros. 

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