CARTILHA DA LEI 14.020

A Lei 14.020/2020 trouxe mudanças sobre a MP 936/2020, que trazia a possibilidade de redução de jornadas e salários, e da suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia.


Confira a nossa cartilha que, de maneira clara e objetiva, explica as principais mudanças e como elas podem auxiliar sua empresa.

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O que você vai encontrar na cartilha da

Lei 14.020/2020?


  • Prorrogação dos acordos de redução e suspensão de contratos;
  • Acordos de redução e suspensão setoriais e para o empregado aposentado;
  • Hipóteses em que será possível a pactuação de acordo individual escrito de redução ou suspensão do contrato de trabalho;
  • Disposições sobre empregados gestantes e deficientes;
  • Disposições sobre os contratos de intermitentes;
  • Possibilidade de cancelamento de aviso prévio.

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